Sec. Assitência Social

RELATÓRIO DOS PRIMEIROS 100 (CEM) DIAS DO GOVERNO MUDANÇA COM RESPONSABILIDADE

SMAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

I TRAVESSA TANCREDO NEVES, Nº03

CANARANA-BA

INTRODUÇÃO

A Secretaria Municipal de Assistência Social tem a missão institucional de formular, implantar, regular, financiar, executar, monitorar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, como parte integrante do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.

Os principais instrumentos de gestão são o PLAS – Plano Municipal de Assistência Social, o CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social e o FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social.

As ações estão voltadas para o atendimento integral às famílias, às crianças e aos adolescentes, às mulheres, aos idosos, às pessoas em situação de rua e às pessoas com deficiência, estabelecendo-se como prioridade os segmentos que se encontrem em situação de maior vulnerabilidade social.

A Secretaria responde pela concessão, gestão ou orientação às famílias quanto aos benefícios socioassistenciais que são de duas modalidades:

Continuados (transferência direta e regular de renda): BPC – Benefício de Prestação Continuada para pessoas idosas e pessoas com deficiência (âmbito federal), o Programa Bolsa Família (âmbito federal).

Eventuais: modalidade de provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário que integra organicamente as garantias do SUAS – Sistema Único de Assistência Social , com fundamentação nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos. Os benefícios consistem em auxílio-funeral, auxílio-natalidade, auxílio-viagem, auxílio cesta-básica, auxílio-documentação e auxílio-moradia, conforme constam na Lei Municipal Nº. 122 de 21 de junho de 2011.

ATIVIDADES

Demos início aos trabalhos da Secretaria no dia 02 de janeiro do corrente ano, visitando os locais onde funcionavam os setores desta secretaria. A primeira iniciativa tomada foi organizar os espaços de funcionamento da Secretaria/Bolsa Família, CRAS e CREAS de acordo com a Política Nacional de Assistência Social e da NOB – Norma Operacional Básica.

Em seguido realizamos a contratação da equipe técnica necessária para o oferecimento dos serviços socioassistenciais: 2 Assistentes Sociais, 2 Psicólogas, 1 Advogado, 2 Pedagogas como Educadoras Sociais do CREAS, 2 Técnicas de Nível Superior como Coordenadora do CRAS/CREAS, e 2 Técnicas de Nível Médio como Monitoras dos Grupos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS.

Com o objetivo de informar sobre os serviços oferecidos na rede socioassistencial, participamos de algumas reuniões:

·         Reunião promovida pela Secretaria Municipal de Agricultura com as Associações Comunitárias, onde informamos sobre o recadastramento do Bolsa Família e sobre a liberação do Benefícios Eventuais;

·         Reunião com Agentes Comunitários de Saúde, juntamente com a Secretária Municipal de Saúde e Coordenadora da Atenção Básica. Informamos sobre o recadastramento do Bolsa Família e entregamos um questionário elaborado pela equipe técnica para o levantamento de dados das áreas atendidas pelos agentes;

·         Participação na Semana Pedagógica, onde apresentamos os serviços do CRAS e CREAS e orientamos os diretores e professores das Escolas Municipais sobre a identificação e encaminhamento das demandas;

·         Participação na inauguração do Centro Cultural da Comunidade de Brejinho – estabelecimento de parceria de implantação dos serviços do CRAS na comunidade;

·         Participação na reunião da Associação Comunitária de Lagoa Clara I - informações sobre os serviços oferecidos pela Secretaria e esclarecimento de dúvidas;

Reunimos com a Caixa Econômica de Irecê para alterar os dados da Gestão do Programa Bolsa Família e atualizamos os dados do novo gestor no SIGPBF – Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (MDS).

Realizamos também as alterações nos sistemas do MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, como CadSuas, SuasWeb e Sisjovem.

Renovação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (em andamento).

A Secretaria Municipal de Assistência Social, com a supervisão do Coordenador da Defesa Civil do município, está distribuindo 43.382 litros de leite UHT (embalagem tetra-park) doados pela Casa Civil para atender as famílias atingidas pela seca, dando prioridade às famílias inscritas no Cadastro único. A distribuição é de 4 litros por família, sendo essa entrega realizada juntamente com as Associações Comunitárias e os Agentes Comunitários de Saúde. Já atendemos a todas as comunidades dos territórios restando apenas a distribuição aqui na Sede.

Realizamos a Semana da Mulher 2013 em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no Distrito de Salobro e na Sede. Contamos com a participação de Mulheres de destaque na comunidade. Atingimos uma média 160 mulheres.

Durante o período de 100 dias de governo realizamos os seguintes atendimentos:

·         300 Benefícios Auxílio Cesta-Básica;

·         280 Benefícios Auxílio-Passagem;

·         20 Beneficios Auxílio-Óculos;

·         10 Benefícios Auxílio-Funeral;

·         35 Benefícios Auxílio-Moradia;

·         11 Encaminhamentos para 2ª via de Registro Civil;

·         180 Encaminhamentos referente à Saúde e Medicação;

·         05 Encaminhamentos do Passe Livre Intermunicipal;

·         80 Visitas Domiciliares;

Em relação ao Programa Bolsa Família:

·         2.013 famílias atendidas (recadastramento e atualizações cadastrais);

·         50 famílias atendidas (desbloqueios);

·         50 famílias atendidas (revezamento de cancelamento).

EM EXECUÇÃO:

·         Implantação do Plano Brasil sem Miséria, através de reuniões nos 8 territórios do município, envolvendo Agentes Comunitários de Saúde, Associação Comunitária, Igreja Católica e Evangélicas, Pastorais, etc. Objetivo: Identificar demandas e propor estratégias de ação nas comunidades;

·         Organização das Comunidades Quilombolas – Implantação do CRAS Quilombola;

·         Criação do Núcleo dos Serviços da Rede Socioassistencial em Salobro e nas comunidades de Baixa do Vigário, Mato Verde, Lagoa de Zeca, Capivara, Lagoa Velha e Umburana;

Obs: em anexo segue os relatórios do CRAS e CREAS.

 Relatório 100 dias CREAS 2013

 

Este relatório tem como objetivo informar a Prefeitura Municipal de Canarana os serviços ofertados no Centro de Referência Especializada da Assistência Social CREAS, que constitui uma espécie de relatório síntese do trabalho do ano 2012 da gestão anterior, bem como o trabalho desenvolvido pela equipe atual.

Durante os meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril do corrente ano a nova equipe técnica do CREAS da cidade de Canarana Bahia, realizou quatro (04) reuniões com o objetivo de planejar as ações para o ano de 2013. É importante frisar que as reuniões foram de caráter emergencial para pontuarmos as ações que iremos desempenhar e avaliar as irregularidades ocorridas em 2012. Dentre os problemas detectados, constatou-se a ausência de salas apropriadas para atendimentos individualizados e grupais; Verificamos que o CREAS encontrava-se em condição irregular quanto a estrutura física. Faltando salas de coordenação de atendimento individual e de grupos. Sala de atendimento psicossocial e jurídico. Horário de funcionamento dos serviços (terças as sextas-feiras, sendo (07)    horas diários, abaixo do recomendado pelo MDS).

Para sanar irregularidades estruturais no CREAS de Canarana buscamos parceria com a administração municipal para atender as demandas e as necessidades específicas de cada família, fazendo os encaminhamentos necessários, bem como o desenvolvimento de ações de proteção às famílias em situação de risco e vulnerabilidade social decorrente da pobreza, prevendo o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento.

Os serviços ofertados pelo CREAS hoje, propicia a acolhida e escuta qualificada em ambientes físicos assegurados espaços para atendimento familiar, individual e em grupo, sendo garantida a privacidade do atendimento. A equipe multiprofissional composta por Coordenador, Assistente Social, Psicóloga, Advogado, Educadores Sociais e Auxiliar Administrativo, o trabalho desta equipe potencializa a capacidade de proteção da família reparando a situação de violência vivida, reduzindo riscos de reincidência de violação de direitos e seus agravamentos, importante salientar que esta equipe possui estrutura adequada para os atendimentos, com salas equipadas, contendo computadores e internet, impressora, máquina de xerox, arquivos de aço e material consumo.

Funcionamos de segunda à sexta-feira, das 08h00min à 12h00min e das 14h00 min às 17h00min.

Durante as primeiras reuniões verificou-se a necessidade de elaborar o Plano de Ação Trimestral (Janeiro, Fevereiro e Março), para a superação de dificuldades encontradas indicando os responsáveis por casa ação, além de estabelecer prazo para o seu cumprimento, como também reelaborar o cadastro de informaçõesdas famílias e realizar ações de busca ativa para atualização cadastral das famílias em situação de vulnerabilidade já referenciadas no território de atuação do CREAS, pois encontramos os cadastros incompletos e desorganizados, sendo feito o cadastramento de novas famílias.

Discutimos também que o CREAS deve ofertar serviços que atendam a situações de risco pessoal e social por ocorrência de negligência, abandono, ameaças, maus tratos, violência física/ psicológica/sexual, discriminações sociais e restrições a plena vida autonomia e exercício de capacidades, prestando atendimento prioritário a crianças, adolescentes e idosos e suas famílias.

Outra estratégia considerada exitosa foi a divulgação do CREASem carro de som nas ruas da sede domunicípio , com a finalidade de divulgar os serviços socioassistenciais da equipe e seus objetivos convidando a população para conhecer nosso espaço e a equipe multiprofissional.

A equipe técnica do CREAS participou do evento na Semana da Mulher, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, junto com a Secretaria Municipal de AssistênciaSocial e CRAS no Distrito de Salobroe Sede do município, na qual abordamos o Tema Violência contra a Mulher. Pretendemos chamar a atenção para o papel e a dignidade da mulher e levar a uma tomada de consciência do valor da pessoa, perceber seu papel na sociedade, contestar e rever preconceitos e limitações que vêm sendo impostos à mulher, como também participou da Jornada Pedagógica do município a fim de divulgar o CREAS.

Além das ações citadas foram realizados os serviços de atendimento de escuta e orientação psicossocial e jurídico , atendimento às famílias referenciadas, encaminhamento para rede de serviços, visitas domiciliares, estudos de caso e elaboração de relatórios psicossociais.

Por fim, cabe salientar que, juntamente com o registro das famílias, a equipe do CREAS possui informações necessárias sobre o histórico de acompanhamento das famílias, tornando possível aos técnicos saber se uma família esta sendo, ou já foi acompanhada pelo CREAS.

Atenciosamente,

Equipe técnica do CREAS

Fernanda Dourado

Psicóloga

Helder Novaes

 Advogado

Virginia Dourado Pereira

Assistente Social

Eliara Pimenta

Coordenadora